Segundo os conselheiros, o vazamento de chorume pode provocar a contaminação do lençol freático. Na avaliação do TCM, a empresa Ciclus Ambiental – que opera o aterro sanitário – “não tem tido, nos últimos anos, capacidade de tratar internamente todo o chorume gerado no aterro sanitário”.

A empresa construiu lagoas para o armazenamento do chorume não tratado e enviar parte desse chorume para tratamento externo. Mesmo com tratamento, o volume de chorume vem aumentando significativamente. No final de março, atingiu 264 mil metros cúbicos, o que corresponde a 80% da capacidade total de armazenamento.

Segundo o relatório do TCM, se nada for feito em breve podem ocorrer paralisações do tratamento interno e do envio para tratamento externo. E neste cenário, um acidente ambiental ocorreria em 44 dias, com o lançamento de mais de dois milhões de litros de chorume por dia nas vizinhanças do aterro.

O voto do conselheiro Ivan Moreira foi seguido por unanimidade e o TCM estipulou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura do Rio apresente um plano de ação a ser implementado, com os respectivos cronogramas e responsáveis. E determina ainda o encaminhamento integral de cópia dos autos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que tomem as medidas cabíveis.

Em nota, a empresa Ciclus Ambiental esclarece que o relatório do TCM foi provocado por uma representação da própria empresa, que alertou órgãos fiscalizadores sobre a inadimplência da Prefeitura do Rio e suas possíveis consequências futuras. A empresa diz que vem cumprindo rigorosamente todas as etapas do correto gerenciamento do chorume, entre coleta, armazenamento e tratamento.

Reforça ainda que apesar da intermitência dos pagamentos da Prefeitura do Rio, em nenhum momento a Ciclus Ambiental deixou de executar os serviços de tratamento de chorume. E pede que os órgãos de fiscalização recomendem prioritariamente o pagamento imediato da dívida, o que afastaria qualquer possibilidade de risco ambiental futuro.